Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.

Sentença Penal.

Princípio da dignidade humana

Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho

“Estelionato Sentimental”: Crime ou abuso de confiança?

O presente artigo discorre sobre o "estelionato sentimental".

Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

A Decisão da terceira turma foi unânime.

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa.

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Câmara dos Deputados aprova a chamada 'desaposentadoria' em meio a impasse sobre vetos

Aposentado que seguiu trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício. Segundo cálculo da AGU, medida gerará prejuízo de R$ 70 bi em 20 anos

Passageiro separado de pai idoso por suspeita de transportar explosivos deve ser indenizado

A companhia aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).

Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

É legal a cobrança de DDD na área de abrangência de Foz do Iguaçu

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da cobrança de tarifas interurbanas (DDD) nas ligações efetuadas entre a cidade sede e os respectivos municípios e distritos que integram a circunscrição de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

na vida de toda sociedade, todo esse processo passou por diversas fases e invenções que se tornou

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

cidadãos uma vida digna e justa. Por fim, abordará no presente, a teoria da reserva do possível versus

Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Empresa aérea deve indenizar passageira por overbooking

A autora alega que adquiriu bilhete aéreo de Brasília para Natal pela TAM para o dia 2 de setembro de 2010, mas não foi possível embarcar no vôo por excesso de passageiros

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.